Alterações nas taxas dos cartórios avançam na Assembleia Legislativa do Paraná

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (9) cinco projetos sobre alterações e atualizações nas tabelas de custas dos cartórios do Paraná.

Os projetos foram aprovados em segundo turno, sendo que dois deles receberam emendas dos deputados estaduais. Essas propostas pedem alterações nas tabelas de custas de atos de tabeliães, de registro civil das pessoas naturais, de registro de imóveis, de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas.

Essas custas são controladas pela Lei Estadual nº 6.149/1970 e os cartórios do Paraná apontam que mesmo com a atualização ao longo dos anos, os valores não conseguiram acompanhar os investimentos em tecnologia e pessoal.

Entre as propostas, o projeto de lei nº 886/2019 foi aprovado com duas emendas. A primeira exemplifica a definição de escritura e amplia o número de unidades imobiliárias que terão as custas cobradas em escritura, sendo uma unidade integral e outros nove em 80%.

A segunda emenda retira do texto original a cobrança pelo serviço de apostilamento, seguindo recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O projeto de lei nº 891/2019 foi aprovado por um substitutivo geral que estabeleceu que o Valor de Referência de Custas Extrajudiciais e o Valor de Referência de Custas Judiciais serão equiparados.

Já os projetos de lei nº 887/2019, 888/2019 e 889/2019 foram aprovados sem emendas pelo plenário e por isso seguem para a sanção do governador do Paraná, Ratinho Junior.

Os outros dois projetos precisam ser aprovados sem a inclusão de novas emendas em uma sessão plenária antes de seguirem para a sanção do Poder Executivo. A tendência é que ambos sejam votados na sessão desta quinta-feira (10).

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