Alep aprova veto ao passaporte da vacina no Paraná em segundo turno

A proibição ao passaporte da vacina no Paraná foi aprovada em segundo turno na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5).

A proposta foi aprovada com 37 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções e volta para o plenário para ser votada em terceiro turno e redação final nesta quarta-feira (6).

Caso a proposta seja aprovada após esses dois trâmites irá seguir para a sanção do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD).

Assim como no primeiro dia de votação em plenário, os deputados favoráveis e contrários ao projeto discutiram veementemente suas posições.

O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), ameaçou entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em caso da matéria ser sancionada.

“Na primeira votação eu fundamentei a inconstitucionalidade do projeto com todas as decisões que já foram tomadas pelo Superior Tribunal Federal. E no mérito o texto é um grande desserviço ao esforço que é feito por todas as autoridades da Saúde”, declarou.

A fala de Romanelli foi rebatida pelo deputado Marcio Pacheco (Republicanos), relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

“Quem promove a democracia é o Poder Legislativo. Estamos votando uma lei absolutamente constitucional. É irracional pensar em exigir passaporte sanitário nessa altura do campeonato. É apenas cercear a liberdade das pessoas. Uma imposição que não se sustenta”, contestou o deputado.

O QUE DIZ O PROJETO DE LEI NA ALEP SOBRE A PROIBIÇÃO DO PASSAPORTE DA VACINA NO PARANÁ?

O projeto de lei prevê a proibição da exigência de comprovantes que atestem a vacinação contra a Covid-19, popularmente conhecidos como passaporte da vacina, em espaços públicos e privados do Paraná.

Dessa forma é proibida a exigência dessa documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado, bem como a inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades.

Também será vetado a negação do acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços.

A proposta é de autoria dos deputados Ricardo Arruda, Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL) Delegado Jacovós, Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).

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