ALEP aprova em primeiro turno reajuste de 3% aos servidores estaduais

O reajuste de 3% para os servidores estaduais em 2022 foi aprovado em primeiro turno pela Assembleia Legislativa do Para..

Jorge de Sousa - segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 - 20:36

O reajuste de 3% para os servidores estaduais em 2022 foi aprovado em primeiro turno pela Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (13).

A proposta encaminhada pelo Governo do Paraná revê a programação implementada em 2019, mas que foi interrompida em 2020 e 2021 devido a pandemia da Covid-19.

Ainda segundo o projeto, o pagamento do índice restante da revisão geral anual irá depender da arrecadação dos cofres públicos do Estado durante o próximo ano.

Após ser aprovada em primeiro turno em sessão ordinária, o texto recebeu emenda no plenário na sessão extraordinária e por isso precisou retornar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Dessa forma, a proposta irá precisar aprovada com a nova emenda na CCJ antes de ser votada novamente em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Paraná.

REAJUSTE NO PISO REGIONAL

Ainda em votação nesta segunda-feira, os deputados estaduais aprovaram o reajuste do piso regional de R$ 1,4 mil para cerca de R$ 1,6 mil na primeira faixa do piso, chegando até R$ 1.870,00 na quarta faixa.

Esses números mantém o Paraná com o maior piso regional do Brasil, sendo que esses valores são válidos para profissionais que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, não sendo aplicável à remuneração de servidores públicos do Estado do Paraná e seus municípios.

As faixas profissionais incluídas no piso regional são as seguintes:

trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca: R$ 1.467,40;
trabalhadores de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção, empregados domésticos e vendedores do comércio em lojas e mercados: R$ 1.524,60;
trabalhadores da produção de bens e serviços industriais: R$ 1.577,40;
técnicos de nível médio: R$ 1.696,20

“Felizmente a política de valorização do salário do trabalhador continua em vigência no Paraná. Mantivemos o piso sempre 30% superior ao valor do salário mínimo nacional. O piso é fundamental a todas as categorias que não são sindicalizadas e ao mesmo tempo serve para orientar e iluminar acordos coletivos de trabalhos e convenções”, explica o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

A proposta encaminhada pelo Governo do Paraná foi aprovada em dois turnos pelos deputados estaduais e agora segue para a sanção do Poder Executivo.