ALEP aprova em primeiro turno criação de aplicativo de denúncias de violência doméstica
O aplicativo “Salve Maria” deu mais um passo para ser implantado no Paraná. O projeto (50/2019) para a criação do aplica..
O aplicativo “Salve Maria” deu mais um passo para ser implantado no Paraná. O projeto (50/2019) para a criação do aplicativo foi aprovado em primeiro turno pela ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) nesta segunda-feira (17).
O “Salve Maria” irá possibilitar o envio de denúncias de violência doméstica de forma anônima, com as mensagens sendo encaminhadas para um servidor público que irá dar o seguimento para o atendimento do caso.
Segundo a deputada Cantora Mara Lima (PSC), responsável pela autoria da proposta, o aplicativo tem como foco dar mais uma plataforma para as vítimas de violência doméstica no estado.
“Vivemos atualmente em um mundo digital. Não podemos perder a oportunidade de ter um aplicativo em nossos celulares que venham socorrer mulheres vítimas de agressões. O aplicativo não depende de um aparelho eletrônico específico conforme outras iniciativas de proteção em uso no momento, como o “Botão do Pânico” que, infelizmente, ainda não está disponível para todo o Paraná”, afirmou a deputada.
Ao contrário da ferramenta “Botão do Pânico”, o “Salve Maria” irá permitir denúncias não somente das mulheres que tenham medida protetiva do Estado, mas também daquelas que estão em situação de ameaça ao descumprimento pelo agressor e também para as que estiverem em caso de iminente agressão.
Ainda sobre a pauta de combate à violência doméstica, foi aprovado em terceiro turno o projeto de lei 613/2019, de autoria do deputado Delegado Francischini (PSL), que obriga condomínios residenciais no Paraná a comunicar aos órgãos de segurança pública casos ou indícios de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.