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40 gramas: STF define quantidade de maconha que diferencia usuário de traficante

40 gramas: STF define quantidade de maconha que diferencia usuário de traficante

Até essa quantidade, o porte de maconha não é crime e deve ser caracterizado como infração administrativa.

Rafael Nascimento - quinta-feira, 27 de junho de 2024 - 08:39

O STF – Supremo Tribunal Federal – definiu em 40 gramas a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal. A medida constitucional passa a diferenciar usuários de traficantes.

A quantidade de maconha foi estabelecida pelo pleno da Corte nesta quarta-feira (26), e equivale a seis plantas fêmeas. Com a decisão, será considerado usuária a pessoa que adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de maconha. Até essa quantidade, o porte de maconha não é crime e deve ser caracterizado como infração administrativa, sem consequências penais.

As sanções, nesse caso, seriam advertência sobre os efeitos da maconha e comparecimento a programa ou curso educativo, ainda segundo o STF.

No início da semana, em sessão histórica, a Corte formou maioria pela descriminalização para uso pessoal.

Porte de maconha para consumo pessoal

Durante a sessão desta quarta-feira (26), os ministros do STF frisaram que a quantidade de 40 gramas ou seis plantas fêmeas é relativa.

A polícia está autorizada a apreender a droga e conduzir a pessoa à delegacia, mesmo por quantidades inferiores a esse limite, principalmente quando houver outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas, como embalagem da droga, variedade de substâncias apreendidas, balanças e registros de operações comerciais.

Nesse cenário, o delegado de polícia deverá justificar minuciosamente as razões para afastar a presunção de porte para uso pessoal e não poderá se remeter a critérios arbitrários, sob pena de responsabilização.

Por outro lado, o juiz responsável pelo caso também poderá, em casos de apreensão de quantias superiores a 40 gramas, afastar o enquadramento como crime, caso haja provas suficientes da condição de usuário da pessoa.

“Ninguém no Supremo Tribunal Federal defende o uso de drogas. Pelo contrário, nós desincentivamos o uso de drogas. Drogas ilícitas são uma coisa ruim. Estamos debatendo a melhor forma de enfrentar esse problema e minimizar suas consequências para a sociedade. E constatamos que a não fixação de uma quantidade distintiva tem sido uma má política pública”, ressaltou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

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