Mapa suspende mais 12,7 mil licenças irregulares de pescadores profissionais
Ação visa inibir prejuízos à categoria, especialmente em relação ao recebimento indevido de benefícios, conforme o ministério.
Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP-Mapa) suspendeu 12.763 licenças de pescadores profissionais no país, por indícios de fraudes e irregularidades. Desse total, 169 pescadores do Paraná tiveram as licenças suspensas, conforme a pasta.
As suspensões foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (31). Conforme o Mapa, a medida foi tomada após uma análise sistêmica sobre possíveis inserções e reinserções de licenças de pescadores profissionais no sistema, além de indícios de fraudes e irregularidades, e segue as recomendações dos órgãos de controle sobre a necessidade de auditoria e saneamento do Sistema Informatizado do Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP).
Segundo a SAP, a ação visa inibir prejuízos que esses registros possivelmente irregulares podem gerar, especialmente em relação ao recebimento indevido de benefícios voltados à categoria. Há duas semanas, o órgão já tinha determinado a suspensão de 1.028 licenças e o cancelamento de outras 4.280 no país.
Os pescadores paranaenses que tiveram a licença suspensa são de diversas cidades do estado, como Guaraqueçaba, Matinhos, Guaratuba, Paranaguá, Pontal do Paraná, Morretes e Antonina, no Litoral, Santa Terezinha do Itaipu, Porto Rico e Foz do Iguaçu, entre outras.
Compliance no setor pesqueiro
O secretário de Aquicultura e Pesca, Jairo Gund, diz que o Ministério da Agricultura está comprometido em desenvolver o compliance do setor pesqueiro. “Essas licenças possivelmente correspondem a pessoas que se passam por pescadores, então a suspensão é uma forma de valorizar e dar dignidade aos verdadeiros pescadores e também de valorizar o dinheiro público”, avalia o secretário.
A SAP vem trabalhando desde 2019 na prevenção de irregularidades, com o objetivo de coibir o recebimento indevido de benefícios como o Seguro Defeso. O total de Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais que foram suspensas nesse período chegou a 67.436 e os cancelamentos somaram 39.305.
Quem teve a licença suspensa terá um prazo de 60 dias corridos para apresentar, via peticionamento eletrônico, recurso administrativo contra a decisão. O recurso deverá conter documentos comprobatórios dos dados pessoais e de atuação de pesca para averiguação completa e precisa das informações contidas no SisRGP e deve ser apresentado por meio do site Gov.br.
Os pescadores que tiverem os recursos deferidos terão suas licenças devidamente reativadas no sistema.
