Decreto reduz burocracia e tempo para abertura de empresas no Paraná
Empreendedores que atuam em atividades de baixo risco ficam dispensados de licenças e alvarás
Entre em vigor no dia 1.º de fevereiro de 2024 o Decreto do Baixo Risco, que dispensa a emissão de licenças para 771 atividades econômicas.
O documento estava previsto para ser publicado no dia 31 de dezembro, mas será atrasado em um mês.
Segundo o Governo do Paraná, o objetivo do Decreto do Baixo Risco é diminuir a burocracia e acelerar o tempo de abertura de empresas.
Na avaliação do Sebrae, as micro e pequenas empresas – que representam 96% dos CNPJs do Paraná – serão as maiores beneficiadas.
A partir do novo decreto, empreendedores que atuam em atividades de baixo risco ficam dispensados de licenças e alvarás.
Atualmente, segundo a Junta Comercial do Paraná (Jucepar), o tempo médio de abertura de CNJP no Paraná é de 13 horas.
O estado é o 6.º mais ágil do Brasil para abrir empresas, atrás de Sergipe, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.
