Agricultura lança canal para denúncia anônima de venda casada no crédito agrícola

O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) lançou nesta segunda-feira (20) uma nova plataforma de denúncias da prática de venda casada na oferta de serviços financeiros para produtores rurais. Com o serviço, os produtores poderão fazer reclamações anônimas sobre a prática, que ocorre quando bancos condicionam a liberação do crédito à aquisição de outros produtos financeiros.

O produto foi lançado durante o webinar “O produtor rural e o combate à venda casada”, realizado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

No evento, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, reforçou que a nova plataforma do Mapa dá segurança para aqueles que são coagidos quando vão tomar financiamento de custeio ou investimento do Plano Safra.

“Isso é ilegal e imoral. Não é possível que os produtores rurais ainda tenham que passar pelo desconforto neste momento em que vão tomar esse crédito subvencionado pelo governo”, disse, lembrando que muitas vezes eles as taxas de juros praticamente dobram de valor com a venda casada.

“Essa prática tem que ser coibida, hoje o produtor pode ter certeza de que poderá fazer a denúncia com sigilo absoluto”, garantiu a ministra.

O ministro da Justiça, André Mendonça, disse que a venda casada no âmbito do crédito rural, especialmente para o pequeno agricultor, traz impacto significativo aos resultados e à renda do homem do campo.

“Queremos que essa plataforma seja útil e efetiva para a redução da taxa de juros para esse trabalhador, para o incremento de recursos disponibilizados para o financiamento do pequeno agricultor, o aumento da transparência, a desburocratização na obtenção do financiamento e a defesa desse relevante consumidor nacional que tanto carece em uma relação muitas vezes desigual com as instituições financeiras ao tratar da obtenção do seu financiamento”, disse o ministro.

Para o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil), Marcos Rochinski, a iniciativa é fundamental principalmente para os agricultores familiares, que muitas vezes são intimidados pelo banco para adquirir outros produtos. “Espero que os bancos definitivamente botem a mão na consciência e acabem com essa pratica que tem lesado as nossas condições de liberdade de colocar o credito rural para aquilo que efetivamente precisamos”.

O diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva, garantiu que a entidade não compactua com a prática de venda casada e está alinhada aos ministérios da Agricultura e da Justiça no combate a esta prática abusiva. Segundo ele, além de ser proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, a venda casada é vedada pelas normas do Banco Central e nos compromissos da autoregulação bancária da Febraban. 

*Com informações do Mapa