Vacina contra a covid-19 será obrigatória para servidores municipais de Curitiba
Um novo decreto municipal publicado nesta quarta-feira (25) torna vacinação contra covid-19 dos servidores municipais de..
Um novo decreto municipal publicado nesta quarta-feira (25) torna vacinação contra covid-19 dos servidores municipais de Curitiba. A medida tem como objetivo incentivar a adesão à imunização.
A obrigatoriedade da vacina para os 28 mil servidores foi uma orientação Comitê de Técnica e Ética Médica da Secretaria Municipal da Saúde para reforçar a imunização geral na capital.
O decreto ressalta que cabe ao município assegurar o direito à saúde da população e que cabe aos gestores estabelecerem procedimentos para impedir a propagação de doenças transmissíveis na cidade.
De acordo com o decreto, os agentes públicos municipais que já foram convocados dentro do cronograma de vacinação devem se submeter ao esquema vacinal completo, com as duas doses (ou dose única).
Aqueles que já foram chamados, mas não compareceram para se vacinar, devem apresentar justificativa médica demonstrando a existência de contraindicação para vacina – medida que será avaliada por perícia médica.
O decreto abrange os servidores de cargos efetivos e em comissão e os contratados via processo seletivo simplificado (PSS) da administração direta, autarquias e fundações de direito público do município.
A recusa do servidor em se vacinar contra covid-19, sem justa causa, constituirá infração sanitária, podendo acarretar em medidas administrativas cabíveis – garantidos o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.