Governo do Paraná lança edital para qualificação com recursos da Lei Paulo Gustavo

Valor total de recursos é de R$ 5 milhões

O Governo do Paraná, através da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC), abriu, na última terça-feira (17), na plataforma SIC.Cultura, o edital para a seleção de projetos de qualificação profissional com recursos da Lei Paulo Gustavo.

O valor total de recursos para este edital, exclusivo da área artístico-cultural do audiovisual, é da ordem de R$ 5 milhões. O prazo para as inscrições vai até o dia 31 de outubro, às 18h.

O Edital de Qualificação é separado em nove categorias. São elas: 

  1. Curso de Cultura Digital
  2. Curso de Iluminação Cênica
  3. Curso de Introdução à Capoeira
  4. Curso de Introdução Hip Hop
  5. Curso de Introdução às Artes Circenses
  6. Curso de Produção Cultural
  7. Curso de Produção Editorial
  8. Curso de Teoria Musical
  9. Curso de Temática Artístico-Cultural Livre

Para o agente cultural que se inscrever em qualquer um destes pilares, é necessário que seja domiciliado ou estabelecido no Estado do Paraná por pelo menos seis meses. Essa regra vale para pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado que tenham como objeto atividades artísticas e culturais. 

Contudo, essa exigência pode ser dispensada caso o agente cultural pertença à comunidade indígena, quilombola, cigana, circense, população nômade ou itinerante ou que se encontrem em situação de rua.

COMO SE INSCREVER

Elementos e informações que deverão compor o projeto visando a sua análise estão contidos no formulário/aba de inscrição dentro do sistema SIC.Cultura. Além do seu integral preenchimento, os agentes culturais devem anexar os documentos e materiais obrigatórios exigidos pelo edital.

Todo processo de inscrição, análise técnica e de mérito, recursos, habilitação, acompanhamento dos projetos e prestação de contas se dará, exclusivamente, por meio digital, através do sistema SIC.Cultura no endereço www.sic.cultura.pr.gov.br.

Para participar deste edital, o agente cultural deverá, obrigatoriamente, integrar o Cadastro de Agentes Culturais do Estado do Paraná, realizando seu cadastro no endereço www.sic.cultura.pr.gov.br. No caso de agentes culturais integrantes de grupos vulneráveis, o cadastro no sistema SIC.Cultura será preenchido pelo agente facilitador responsável pelo acompanhamento.

Para que o projeto do agente cultural pessoa jurídica seja contemplado, ele deverá, obrigatoriamente, integrar o Cadastro de Contratantes da Agência do Trabalhador da Cultura por meio do formulário neste link.