Telessaúde é regulamentada no Paraná
Medida deve contribuir para garantir a qualidade e o fluxo de atendimento
A lei da telessaúde foi promulgada nesta semana no Paraná. O texto foi apresentado pela deputada Márcia Huçulak (PSD) e aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (25). Com a medida, o Estado é o primeiro do país a regulamentar o serviço.
A nova lei estabelece os parâmetros legais para o exercício dos serviços, apontando direitos e deveres para profissionais de saúde e usuários, além de estabelecer garantias de sigilo de informação, privacidade, segurança, confidencialidade e princípios éticos nos atendimentos, sejam no setor público ou privado.
De acordo com a deputada, a telessaúde contribui para garantir a qualidade e o fluxo de atendimento da população no sistema de saúde.
Receitas e atestados, por exemplo, podem agora ser emitidos por meio digital.
Fica assegurado também o direito de pacientes e profissionais optarem pelo atendimento presencial.
“Telessaúde e presencial devem funcionar juntos. Sempre que o profissional de saúde identificar a necessidade ou o paciente quiser deverá ser encaminhando para o atendimento presencial”, explica a parlamentar.
O texto define que a telessaúde é todo atendimento virtual e à distância, mediado por tecnologias digitais para a prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento.
No âmbito do Sistema Único de Saúde, a medida busca a melhoria da qualidade do atendimento na Atenção Básica do SUS, com resultados positivos na resolubilidade do nível primário de atenção; expressiva redução de custos e do tempo de deslocamentos; fixação dos profissionais de saúde nos locais de difícil acesso; melhor agilidade no atendimento prestado; e otimização de recursos. Segundo o Ministério da Saúde, aproximadamente 10 milhões de usuários do SUS são beneficiados com a telessaúde.
Expansão dos atendimentos virtuais
O modelo de atendimento à distância por meio digitais cresceu principalmente durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19.
Em Curitiba, por exemplo, a Central Saúde Já foi criada em março de 2020 para atender o aumento da demanda, e se consolidou como uma ferramenta fundamental para garantir o atendimento de todos os que procuraram o sistema de saúde. Desde então, os serviços foram ampliados e já somam cerca de 870 mil atendimentos.
Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Romualdo José Ribeiro Gama, a lei da telessaúde é um avanço para o Paraná. “Ajuda bastante a classe médica e os pacientes, principalmente aqueles que têm dificuldade de deslocamento. Que sejamos espelho para o resto do país”, aponta.
