Novos editais da Lei Paulo Gustavo entram em consulta pública

A Secretaria da Cultura do Paraná coloca nesta segunda-feira (21) dois editais com recursos da Lei Paulo Gustavo em consulta pública no sistema SIC.Cultura. São eles: 

• Circulação – edital para circulação de apresentações artísticas nas áreas culturais de Circo, Dança, Música, Ópera e Teatro; 
• Multiáreas, ambos na modalidade de repasse direto;

A consulta segue aberta até às 18h de sexta-feira (25). Para participar, o interessado deve acessar www.sic.cultura.pr.gov.br, clicar em Consulta Pública, preencher um cadastro e enviar sua sugestão. Não é preciso ter login e senha no sistema para ter acesso à consulta pública.

Recursos da Lei Paulo Gustavo

O edital Multiáreas tem o propósito de apoiar projetos culturais nas diferentes linguagens, nas áreas artístico-culturais de Artes Visuais, Circo, Dança, Literatura, Livro e Leitura, Música, Ópera, Patrimônio Material e Imaterial, Povos, Comunidades Tradicionais e Culturas Populares e Teatro, realizados por agentes culturais sediados ou domiciliados no Paraná há, no mínimo, seis meses.

Os recursos para este edital somam R$ 4.150.000,00. Poderão participar pessoas físicas e jurídicas.

Já o edital de Circulação é destinado a pessoas jurídicas e microempreendedores culturais (MEIs) e tem como objetivo apoiar companhias e/ou grupos sediados no Estado há, no mínimo, seis meses por meio da apresentações artísticas de Circo, Dança, Música, Ópera e Teatro, já produzidas e prontas para circulação no Estado.

Os espetáculos contemplados devem ser apresentados em municípios do paranaenses pertencentes a uma das macrorregiões histórico-culturais. O montante para este edital será de R$ 6.200.000,00. Serão aprovados no máximo 50 projetos.

Consultas públicas para editais

Esta é a segunda consulta pública aberta para editais da Lei Paulo Gustavo, por parte do Governo do Paraná. André Avelino, diretor de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura da SEEC afirma que a construção compartilhada com agentes culturais do estado é importante para alcançar objetivos. 

Profice

A SEEC dividiu os editais da Lei Paulo Gustavo no Paraná em quatro eixos de atuação:

• Audiovisual;
• Profice (repasse direto);
• Paraná Festivais;
• Qualificação; 

De acordo com o Governo do Paraná, a opção por ter um eixo do Profice se justifica pela relevância e pela experiência adquirida em quase dez anos de programa. Porém, os selecionados nos editais de Circulação e Multiáreas do Profice com recursos da Lei Paulo Gustavo terão repasse direto dos valores, ou seja, não precisarão captar os recursos como acontece com o programa original.

Em 2024 está prevista a 5ª edição do Profice, na modalidade de isenção fiscal.

A Lei Paulo Gustavo vai destinar R$ 98 milhões ao Estado e outros R$ 105 milhões aos municípios paranaenses. Tanto o Estado quanto os municípios tiveram seus planos de ação autorizados pelo governo federal e estão aptos a lançar programas, chamamentos e editais de fomento. Outros editais e programas serão anunciados nos próximos dois meses pela SEEC contemplando outras áreas artístico-culturais. Todas as propostas passarão por consulta pública.