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Matrículas na educação especial ultrapassam 211 mil no Paraná
Crianças atendidas pela Escola Nilza Tartuce, em Curitiba (Ricardo Marajó/SMCS)

Matrículas na educação especial ultrapassam 211 mil no Paraná

Em Curitiba, cerca de 11 mil alunos são beneficiados com algum tipo de atendimento especializado

Mirian Villa - sexta-feira, 14 de junho de 2024 - 12:00

Conforme o último Censo Escolar, a maior concentração de matrículas na educação especial no Brasil está no ensino fundamental, com 1.114.230 cadastros – 62,90% dos 1.771.430 registros. Na sequência, aparece a educação infantil, com 16% (284.847), e o ensino médio, contabilizando 12,6% (223.258) dos estudantes.

Em todo o Paraná, são mais de 211 mil estudantes da educação especial, dos quais 42% são matriculados na rede estadual, 35% na rede municipal e 22% em instituições parceiras. As deficiências e transtornos atendidos são:

  • altas habilidades/superdotação;
  • baixa visão;
  • cegueira;
  • deficiência auditiva, física, intelectual;
  • distúrbios de aprendizagem;
  • surdez;
  • surdocegueira;
  • TEA;
  • atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.

Hoje, a Secretaria da Educação dispõe de 278 salas de recursos multifuncionais espalhadas por todo o Paraná. No ano passado, o governo assinou um Termo de Colaboração que garante o repasse anual de R$ 480 milhões para escolas de educação especial até 2027.

Já na capital paranaense, cerca de 11 mil alunos são beneficiados com algum tipo de atendimento especializado na rede municipal. Atualmente, a prefeitura dispõe de escolas especiais, classes especiais, salas de recursos multifuncionais e salas de recursos de aprendizagem e CMAEEs (Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado) nas 10 regionais.

Quem coordena os processos referentes à orientação e ao atendimento de estudantes é o DIAEE (Departamento de Inclusão e Atendimento Educacional Especializado). As deficiências e transtornos acompanhados são:

  • deficiência;
  • TGD;
  • TEA;
  • altas habilidades/superdotação;
  • transtorno de conduta e necessidades educacionais específicas.

“O departamento garante suporte teórico, metodológico e orientação aos profissionais da educação de toda a rede municipal. Cada aluno é atendido conforme suas especificidades, o olhar é individual para que todos tenham uma educação de qualidade”, afirmou a secretária municipal da Educação de Curitiba, Maria Sílvia Bacila.

Em Curitiba, são 15 modalidades de atendimento oferecidas a estudantes em processo de inclusão, o que inclui crianças com transtorno do espectro autista, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, síndrome de Down e comprometimento motor.

Os profissionais de apoio são designados apenas para aqueles casos em que o estudante necessita de ajuda para alimentação, higiene e locomoção.

Retomada do Plano de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

Também em 2023, o governo federal retomou o PNEEPEI (Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva). A expectativa é em 2027 com mais de dois milhões de estudantes da educação especial matriculados em classes comuns.

O governo também quer dobrar o número de instituições que recebem recursos financeiros para Salas de Recursos Multifuncionais. Até novembro do ano passado, apenas 36% das instituições recebiam esse investimento.

O Plano de Afirmação e Fortalecimento de Educação Especial tem quatro eixos. São eles:  

  • Expansão do Acesso - ênfase na educação infantil para realizar busca ativa, criação de novas turmas e investimento em atenção precoce;  
  • Qualidade e Permanência - ampliar o transporte escolar acessível, a acessibilidade nas escolas e a oferta de Salas de Recursos Multifuncionais, assim como garantir Atendimento Educacional Especializado a todos os estudantes do público da educação especial e regulamentar o trabalho de profissionais de apoio escolar;   
  • Produção de Conhecimento - apoiar pesquisas sobre educação inclusiva e pesquisadores com deficiência, bem como investir na gestão de informações, garantindo mais transparência e qualidade; e   
  • Formação - investir na formação de professores de salas comuns, professores de Atendimento Educacional Especializado e gestores no campo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, além de realizar ações de letramento em educação especial na perspectiva da educação inclusiva e do modelo social da deficiência para trabalhadores do MEC.   

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, a educação especial é uma modalidade transversal a todas as outras etapas, níveis e modalidades. Isso quer dizer que os recursos, apoios e profissionais devem ser garantidos a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação ao longo de todo o seu processo de escolarização.  
  
Em 2009, o Brasil se comprometeu a garantir o direito à educação inclusiva, dando posição de emenda constitucional à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, proposta pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Entretanto, a escola especial não é prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O que consta é o atendimento educacional especializado, que faz parte do serviço oferecido na educação especial, como forma complementar.

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