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IA no trabalho: uso sem consentimento do empregador pode gerar justa causa
(Foto: Matheus Bertelli/Pexels)

IA no trabalho: uso sem consentimento do empregador pode gerar justa causa

Especialista orienta como as empresas podem agir para evitar desgastes

paranaportal - sábado, 29 de junho de 2024 - 15:00

*Com assessoria.

A ascensão da inteligência artificial (IA) tem transformado significativamente diversos setores da sociedade, incluindo o ambiente de trabalho. Contudo, a implementação dessa tecnologia revisita questões jurídicas complexas, especialmente quando a IA é utilizada por funcionários sem o conhecimento do empregador.

Uso de Inteligência Artificial no trabalho pode gerar justa causa

De acordo com o advogado Maury Jorge Sequinel, “o uso da inteligência artificial (IA) no ambiente de trabalho apresenta um desafio jurídico significativo e novo. Uma leitura simples do art. 482 da CLT pode levar à conclusão de que a utilização de meios fraudulentos – e a IA, para alguns, talvez assim seja – constitui uma falta grave passível de demissão por justa causa. Mas é crucial interpretar essa norma à luz do contexto moderno e tecnológico. A legislação precisa evoluir para contemplar as nuances da era digital, onde o uso de IA pode ser tanto um catalisador para a produtividade quanto um possível risco para a integridade dos processos empresariais e da gestão de recursos humanos”.

Empresas devem criar políticas para o uso de IA no ambiente de trabalho

Sequinel destaca a necessidade de as empresas desenvolverem políticas claras e transparentes sobre a utilização de IA pelos funcionários. “Isso inclui diretrizes específicas sobre quando e como a IA pode ser utilizada, além dos procedimentos para a obtenção de consentimento do empregador. A formação contínua sobre as implicações legais e éticas do uso de IA é essencial para garantir que tanto empregadores quanto empregados estejam alinhados com as melhores práticas e regulamentações vigentes. A IA não substituirá o advogado ou o judiciário, mas a advocacia e o judiciário precisam integrar a IA como uma ferramenta para otimizar suas operações.”

O cenário legal em torno da utilização de IA no ambiente de trabalho está em constante evolução, à medida que novas tecnologias emergem e novos desafios surgem. Portanto, é essencial que empregadores e funcionários estejam cientes das leis e regulamentações pertinentes e busquem orientação legal adequada ao lidar com questões relacionadas à IA no local de trabalho.

Embora o uso de IA por funcionários sem o conhecimento do empregador possa, em certas circunstâncias, resultar em demissão por justa causa conforme a legislação trabalhista atual, cada caso deve ser analisado individualmente, considerando todos os fatores relevantes.

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