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Empresas que promovem bem-estar mental de colaboradores serão certificadas pelo Governo
(Foto: SHVETS production/Pexels)

Empresas que promovem bem-estar mental de colaboradores serão certificadas pelo Governo

Iniciativa do Governo Federal visa incentivar a promoção de saúde mental

Redação - quarta-feira, 26 de junho de 2024 - 17:33

*Artigo: Lucas Landi Brito

Considerando a importância do equilíbrio entre vida pessoal e profissional, a saúde mental dos funcionários é fundamental para a sustentabilidade e a eficácia das organizações. O Governo Federal reconheceu formalmente, através da Lei 14.831/2024, a importância da saúde mental no ambiente de trabalho ao estabelecer o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental. Este marco legal incentiva e valoriza as empresas que implementam práticas voltadas ao bem-estar mental de seus colaboradores.

A promoção da saúde mental no ambiente de trabalho não é apenas uma questão de cuidado, mas também uma estratégia de negócios. Funcionários mentalmente saudáveis são mais produtivos, criativos e menos propensos a cometer erros.

Um ambiente de trabalho que valoriza a saúde mental também reduz significativamente os índices de rotatividade, diminuindo custos com tratamentos de doenças psicológicas e físicas, sendo muitas vezes acentuadas pelo estresse, e recrutamento, já que profissionais preferem permanecer em ambientes que se importam com seu desenvolvimento pessoal e profissional.

A empresa que demonstra cuidado com o bem-estar de seus funcionários fortalece a cultura organizacional, eleva a motivação da equipe, além de incentivar a colaboração e a inovação nas rotinas de trabalho.

A Lei 14.831/2024 serve como um catalisador para as empresas repensarem e reestruturem suas políticas internas relacionadas à saúde mental. Ao criar o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental, o governo não só estabelece um padrão, mas também oferece um incentivo para as organizações adotarem práticas assertivas em relação ao bem-estar, reconhecendo as empresas que estão à frente neste aspecto e servindo como um diferencial competitivo importante no mercado.

O que uma empresa precisa para ser certificada como Promotora de Saúde Mental pelo Governo Federal

Para obter o certificado, é preciso passar pela avaliação da comissão certificadora, que verificará a conformidade das práticas desenvolvidas. Dentre as ações e políticas, as empresas deverão:

  • Oferecer acesso a serviços de psicologia e terapias de grupo;
  • Educar líderes e funcionários quanto à saúde mental, estresse e formas de gerenciamento;
  • Permitir flexibilidade no horário de trabalho, contribuindo com o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, entre outras medidas.

Como funciona o certificado?

A certificação terá validade de dois anos, após os quais as empresas deverão passar por nova avaliação para renovação. O intuito é que as organizações mantenham as práticas de incentivo ao bem-estar dos trabalhadores sob pena de revogação do certificado.

A promoção da saúde mental no ambiente corporativo é uma necessidade inegável que agora também detém uma certificação legal. A Lei 14.831/2024 estabelece diretrizes para que as empresas se destaquem como promotoras de um ambiente de trabalho saudável, e o investimento é benéfico tanto para os funcionários quanto para a própria organização. Implementar e sustentar práticas de saúde mental não é apenas uma questão de cumprimento legal, mas um compromisso com a qualidade de vida dos colaboradores e a sustentabilidade do negócio.

*Lucas Landi Brito é advogado Trabalhista no Marcos Martins Advogados

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