Alep discute proposta para reduzir desperdício de medicamentos
O acesso a medicamentos é um direito de todos os brasileiros. Nesse sentido, o projeto pretende assegurar maior eficiência na gestão dos insumos
Um projeto de lei protocolado na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) pretende criar novos mecanismos para reduzir o desperdício de medicamentos e o uso racional dos insumos da área da Saúde.
A proposta autoriza o empréstimo, a permuta ou a doação de medicamentos e fórmulas nutricionais entre Estado, municípios e estabelecimentos de saúde públicos e privados.
O objetivo, segundo o autor do projeto, deputado Ney Leprevost (União), é “aumentar a eficiência no abastecimento, promovendo a racionalização no uso dos medicamentos, evitando perdas e desperdícios relacionados à expiração do prazo de validade”.
A partir de abril, os remédios devem sofrer um reajuste de 5,6%, segundo a projeção do Sindusfarma. Os medicamentos passam por reajustes anuais, sempre a partir de 31 de março. O cálculo leva em conta a inflação e os custos da indústria farmacêutica.
A justificativa do projeto de lei sustenta que, no Brasil, o SUS (Sistema Único de Saúde) garante o direito de acesso da população a todas as ações de saúde, inclusive a assistência farmacêutica. Nesse sentido, também caberia ao Poder Legislativo propor ações que assegurem maior eficiência no acesso e distribuição dos medicamentos.
Protocolado nesta semana na Alep, o projeto de lei 168/2023 será discutido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e nas comissões temáticas antes de ser enviado para a apreciação e votação no Plenário.
