Justiça mantém execução de dívida do Athletico por obras na Arena da Baixada

A Câmara Cível do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) decidiu manter em segunda instância nesta quarta-feira (9), a execução da dívida de R$ 291 milhões do empréstimo do Athletico Paranaense (por meio da CAP S/A) com a Fomento Paraná para a reforma da Arena da Baixada.

A Arena da Baixada foi reformada em 2012 para receber quatro jogos da Copa do Mundo do Brasil de 2014.

A decisão foi unânime na Câmara Cível do TJPR com os votos do relator Hamilton Mussi Corrêa e dos vogais Hayton Lee Swain Filho e Luiz Carlos Gabardo.

O Athletico anunciou em nota que irá recorrer da decisão no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) – ler nota completa abaixo.

Outra contestação feito pelo Athletico é que o valor a ser pago é o do acordo tripartite (entre clube, governo estadual e governo municipal) e não os R$ 291 milhões totais do empréstimo feito pela CAP S/A.

Como a decisão tem caráter imediato, a Justiça pode executar a sentença enquanto o Athletico não conseguir um efeito suspensivo.

Dessa forma, a própria Arena da Baixada e o CT do Caju podem ser penhorados em caso de decisão judicial.

CONFIRA ABAIXO A NOTA DO ATHLETICO PARANAENSE

Hoje o Tribunal de Justiça do Paraná julgou recursos que envolviam a execução da Fomento contra o Athletico (inclusive da parte do Estado e do Município). Foi confirmada uma decisão de primeira instância, em torno do valor da dívida. Juridicamente, nada se altera.

Não estava em discussão hoje acordo tripartite (como ressaltaram os Desembargadores), envolvendo a obrigação de dividir o custo total da obra com Estado e Município. Esse tema está, em parte, no processo judicial de produção antecipada de prova, onde houve a realização da perícia da Fundação Getúlio Vargas integralmente favorável ao Athletico, como já noticiado. A sentença do processo de produção de prova, aliás, transitou em julgado. O tripartite também está em discussão no Tribunal de Contas do Estado – onde também já há uma decisão favorável ao Athletico, como amplamente divulgado.

De qualquer forma, contra a decisão de hoje, exclusivamente no tema da execução, cabem recursos ao STJ e ao STF. E o Athletico anuncia que vai interpor os dois recursos, por discordar da decisão no mérito. Isso, no entanto, não muda em nada a postura do Clube em apostar em uma saída negociada. O Athletico aproveita para reafirmar que está, como sempre esteve, disposto a pagar cem por cento da sua parcela do custo do estádio. E a pendência de recursos judiciais não muda a disposição do Clube.

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