Projeto para garantir royalties de Itaipu a cidades paranaenses é apresentado
Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), 49 cidades paranaenses receberam mais de R$ 600 milhões em royalties.
O deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto que prevê a garantia dos royalties de Itaipu aos municípios paranaenses, mesmo após a revisão do Anexo C do Tratado da hidrelétrica, previsto para o ano que vem.
Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), 49 cidades paranaenses receberam mais de R$ 600 milhões em royalties. Em média, o valor equivale a 27% dos repasses da União.
“A relevância financeira desses repasses para os municípios afetados por Itaipu é inquestionável. Em alguns casos, a suspensão do pagamento dos royalties pode inclusive inviabilizar a prestação de serviços essenciais, como saúde e educação”, argumenta o deputado.
Como funcionam os royalties
Um dos componentes do custo do serviço de eletricidade de Itaipu consiste no pagamento de royalties, calculado a US$ 650 por gigawatt-hora gerado pela central elétrica, e dividido entre Brasil e Paraguai. O valor repassado está condicionado tanto à quantidade de energia gerada como à atualização cambial.
O pagamento dessa parcela se iniciou em março de 1985 e, desde então, os dois países receberam, conjuntamente, mais de US$ 12 bilhões.
A lei estabelece que a parcela brasileira dos royalties de Itaipu se distribua em 65% aos municípios, 25% aos estados e 10% para órgãos federais.
Do percentual destinado aos estados e municípios, 15% são distribuídos entre entes indiretamente atingidos pelo reservatório e 85% são distribuídos proporcionalmente entre os entes lindeiros ao reservatório, portanto, afetados diretamente por ele.
Municípios do Paraná que recebem royalties de Itaipu
- Itaipulândia
- Santa Helena
- Pato Bragado
- Entre Rios do Oeste
- São Miguel do Iguaçu
- Missal
- Guaíra
- Mercedes
- Santa Terezinha de Itaipu
- Foz do Iguaçu
- Marechal Cândido Rondon
- Diamante D’Oeste
- São José das Palmeiras
- Sertaneja
- Primeiro de Maio
- Ribeirão Claro
- Alvorada do Sul
- Terra Roxa
- Carlópolis
- Leópolis
- Rancho Alegre
- Medianeira
- Porecatu
- Ortigueira
- Sertanópolis
- Salto do Itararé
- Santa Mariana
- Telêmaco Borba
- Inajá 30.156,27
- Terra Rica
- Paranapoema
- Florestópolis
- Jardim Olinda
- Diamante do Norte
- Santo Antônio do Caiuá
- Itambaracá
- Jataizinho
- Itaguajé
- Ibiporã
- Siqueira Campos
- Santo Inácio
- Santana do Itararé
- Lupionópolis
- Cambará
- Santa Inês
- Centenário do Sul
- Andirá
- Paranavaí
- Jacarezinho