Economia
Proex poderá financiar pré-embarque de exportações brasileiras
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Proex poderá financiar pré-embarque de exportações brasileiras

Com medida, desembolso poderá ocorrer até 180 dias antes da exportação

Agência Brasil - quinta-feira, 27 de junho de 2024 - 09:30

As empresas exportadoras brasileiras poderão financiar as vendas para o exterior até seis meses antes do embarque. O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quarta-feira (26) a ampliação do Proex (Programa de Financiamento às Exportações) para permitir o financiamento pré-embarque.

Atualmente, o financiamento ocorre na fase pós-embarque, com o crédito só sendo liberado após a comprovação do embarque das mercadorias ou do faturamento dos serviços. Com a nova medida, o desembolso poderá ocorrer até 180 dias antes da exportação, que deverá ser comprovado em até 15 dias da data prevista no cronograma aprovado.

Nesse caso, o financiamento começará no momento do desembolso, e não no da exportação. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que esse tipo de financiamento ajudará empresas com acesso restrito a outras fontes de crédito antes do embarque.

As exportações cobertas por outros financiamentos (pré ou pós-embarque) ou com adiantamentos recebidos pelo exportador não poderão receber o financiamento pré-embarque do Proex. Quando não houver comprovação de que a exportação ocorreu até a data prevista, quando os bens ou serviços exportados não forem fabricados ou prestados pelo exportador, ou quando o exportador não apresentar os documentos exigidos, ou falseá-los, o financiamento será suspenso, e o exportador deverá reembolsar os valores corrigidos à União.

Caso a descaracterização das operações seja superior a 15% de seu montante total, o exportador ficará impedido de contratar com o Proex por cinco anos. Segundo o Ministério da Fazenda, o financiamento pré-embarque não aumenta as despesas do Tesouro Nacional. Isso porque os recursos sairão dos valores já previstos no Orçamento Geral da União para o Proex Financiamento.

Criado em 2001, o Proex apoia as exportações brasileiras de bens e serviços por meio da promoção de financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional.

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