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A Assembleia Legislativa (Alep) aprovou nesta quarta-feira (26), em primeira votação, um projeto de lei que institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta no Paraná. A iniciativa apresentada pelo deputado Requião Filho (PT) recebeu 42 votos favoráveis.
Conforme o parlamentar, a proposta tem a finalidade de promover a conscientização e incentivar a educação não violenta, garan- tindo o direito de crianças e adolescentes de serem educados em um lar, sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel, humil- hante ou degradante.
“Cabe também a nós, parlamentares, contribuir para que nossos filhos possam viver livres de violência, especialmente daqueles que possuem o dever legal e moral de defendê-los, ensiná-los e orientá-los, empreendendo em seus lares uma Educação Não Vio- lenta”, disse Requião Filho.
O deputado ressaltou que combater toda forma de violência contra crianças e adolescentes é um dever da sociedade, porém muita gente tem medo de denunciar ou de intervir quando se depara com situações degradantes e que envolvem agressões de pais vio- lentos, com a desculpa de estarem aplicando “corretivos” em seus filhos.
A Semana de Conscientização e de Incentivo à Educação Não Violenta deve ser realizada anualmente no final do mês de abril. Para se tornar lei, o projeto 451/2022 ainda precisa ser votado em segunda discussão e redação final na Assembleia e ser sancionado pelo governador.
