Novo ministro de Minas e Energia diz que vai pedir estudos para privatizar Petrobras

Em sua primeira declaração após a nomeação para o cargo, o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta quarta-feira (11) que vai solicitar o início dos estudos para a privatização da Petrobras.

“Como parte do meu primeiro ato, solicito também o início dos estudos tendentes à proposição das alterações legislativas necessárias à desestatização da Petrobras”, disse.

O novo ministro fez questão de destacar que conta com apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) para sua gestão. “Tenho uma meta e um norte muito simples. Deixo claro que essa meta, esse objetivo e esse norte foram expressamente apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro.”

Sachsida afirmou que também vai pedir ao ministro Paulo Guedes (Economia) a inclusão da PPSA (Pré-sal Petróleo S.A.) no Programa Nacional de Desestatização, para que o governo avalie alternativas para sua privatização.

A PPSA é a estatal responsável pela comercialização da parcela de petróleo a que a União tem direito nos contratos de partilha, firmados com empresas que exploram o pré-sal.

A aposta liberal do novo ministro chega em um momento de grande pressão da ala política por medidas que aliviem o peso dos combustíveis no bolso dos consumidores.

Na última segunda-feira (9), a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço do diesel. O preço médio do combustível teve uma alta de 8,87% nas refinarias, passando de R$ 4,51 para R$ 4,91 por litro. O repasse aos consumidores depende de políticas comerciais de distribuidoras e postos de combustíveis.

O reajuste era esperado pelo mercado, diante da escalada das cotações internacionais nas últimas semanas, mas desagradou o governo e reavivou pedidos de criação de um subsídio federal para baixar os preços.

Em sua declaração, Sachsida não citou diretamente a situação do preço dos combustíveis, embora tenha mencionado “desafios geopolíticos”. A invasão da Ucrânia pela Rússia contribuiu para impulsionar as cotações de petróleo e dólar, levando a reboque os preços dos derivados.

Para atacar os problemas, o novo ministro defendeu a adoção de medidas estruturais e disse ter “100%” de apoio e aval de Bolsonaro. “Medidas pontuais têm pouco ou nenhum impacto, ou impacto oposto ao desejado”, alertou, sem mencionar explicitamente os pedidos de subsídios aos combustíveis.

Bolsonaro, que pretende a reeleição neste ano, tem criticado a política de preços da Petrobras. Na quinta-feira (5), o presidente afirmou que o lucro de R$ 44,5 bilhões da companhia no primeiro trimestre deste ano é um “estupro” e um “absurdo”.

“Petrobras, estamos em guerra. Petrobras, não aumente mais o preço dos combustíveis. O lucro de vocês é um estupro, é um absurdo. Vocês não podem aumentar mais o preço do combustível”, disse durante sua live semanal.

O chefe do Executivo já disse publicamente ter vontade de privatizar a empresa, diante do desgaste político sofrido pelo governo devido aos reajustes. O reajuste do diesel nesta semana sucede um mega-aumento dos combustíveis anunciado em março pela companhia.

Para privatizar a Petrobras, o governo precisa de uma emenda constitucional, a ser aprovada pelo Congresso Nacional, para flexibilizar o monopólio que a União detém hoje sobre o petróleo.

Sachsida defendeu também a privatização da Eletrobras. “Existe hoje uma prioridade, uma urgência no Ministério de Minas e Energia, que conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Nós precisamos dar prosseguimento ao processo de capitalização da Eletrobras”, afirmou.

“É fundamental avançar no processo de capitalização, sinal importante para atrair mais capitais para o Brasil e mostrar de maneira definitiva que Brasil é um porto seguro para investimentos”, disse.

A capitalização da companhia, prevista para este ano, está sob a avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União), que deve dar seu parecer no próximo dia 18.

O novo ministro disse ainda ter segurança na “parceria com o Congresso Nacional” para aprovar projetos que alteram marcos legais do setor elétrico e mudar o regime de partilha, que rege os contratos de exploração no pré-sal.

No regime de partilha, a empresa vencedora do leilão é aquela que oferece à União a maior fatia no petróleo explorado ao longo do período do contrato. A Petrobras, por sua vez, tem direito de preferência e pode exercê-lo em todas as áreas do pré-sal, com participação mínima de 30% nos consórcios.

“Tenho certeza que, em parceria com o Congresso Nacional, com as lideranças da Câmara e do Senado e as presidências da Câmara e do Senado, iremos aprovar importantes projetos de lei para aprimorar nossos marcos legais, melhorar a segurança jurídica, dando a previsibilidade necessária para que o investimento privado flua cada vez mais para o Brasil​”, afirmou.

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