Novo arcabouço fiscal começa a tramitar hoje na Câmara
De acordo com a proposta, o objetivo do governo é “garantir a estabilidade macroeconômica” e “criar condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
O projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, começa a tramitar nesta quarta-feira (19) na Câmara dos Deputados.
O documento com as novas metas fiscais do País foi entregue ontem (18) ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
De acordo com a proposta – uma exigência da Emenda Constitucional 126, antiga PEC da Transição –, o objetivo do governo é “garantir a estabilidade macroeconômica” e “criar condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
Lira reiterou, em entrevista coletiva após a solenidade, que o projeto deverá ser discutido e votado rapidamente na Casa. A intenção, com a colaboração dos líderes partidários, é aprovar a proposta até o dia 10 de maio.
“Nós temos um compromisso e um desafio muito grande de discutir uma reforma tributária no primeiro semestre. E é importante que tenhamos o arcabouço com todas as suas condicionantes discutidas e votadas antes disso”, pontuou Lira.
A indicação do relator deverá ocorrer ainda hoje, ainda de acordo com Arthur Lira. Se aprovado pelos deputados federais, o texto será submetido ao Senado.
Arcabouço fiscal estancará sangria nas contas públicas, diz Haddad
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as novas regras e as medidas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal estancarão a sangria nas contas públicas.
Haddad avaliou, no entanto, que a nova regra fiscal só funcionará se o Congresso aprovar toda a agenda proposta pelo governo.
“Não estamos entregando para a Câmara e o Senado só uma nova lei de responsabilidade [fiscal]. Estamos trabalhando junto às Casas as medidas provisórias e os projetos de lei em tramitação e os que vão ser encaminhados ao longo das próximas semanas. São contas bilionárias que precisam ser ajustadas definitivamente. O Brasil não aguenta mais tanta sangria. É muita sangria”, disse o ministro da Fazenda.
Na avaliação de Haddad, o novo arcabouço, que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real da receita líquida em 12 meses, num intervalo de crescimento de 0,6% a 2,5% ao ano, levará o país em direção ao crescimento sustentável.
“Temos que ter um Orçamento em que seja fixada a despesa como proporção do PIB [Produto Interno Bruto] e que tenha estabilidade no tempo. Estamos atuando com os tribunais superiores, com o próprio Executivo para garantir essa nova etapa da economia brasileira. Com orçamento equilibrado, finanças robustas, a margem que já está para lá de dada de redução da taxa de juros, o país voltar a crescer de maneira socialmente sustentável e fiscalmente sustentável”, finalizou Haddad.
