MEI: contribuição dos microempreendedores tem reajuste; veja os novos valores
O cálculo da contribuição tem como base o valor do mínimo nacional, que foi reajustado para R$ 1.320 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social foi reajustada. O motivo é a elevação do salário mínimo para R$ 1.320, anunciada na noite de domingo (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O cálculo da contribuição tem como base justamente o valor do mínimo nacional. Com o aumento, o valor, que estava em R$ 65,10 , agora ficará em R$ 66.
O reajuste aos MEI valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de junho. A cota deste mês, que vence em 20 de maio, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 65,10.
Já para os MEI caminhoneiros, que pagam mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 156,24 para R$ 158,40.
Além do aumento no salário mínimo, o presidente Lula confirmou uma apolítica de valorização permanente do mínimo do pagamento acima da inflação.
Outro ponto sensível tocado por Lula foi a elevação da faixa de isenção de Imposto de Renda de trabalhadores formais para R$ 2.640. A medida foi confirmada na última sexta-feira (28) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e passou a ter vigência neste mês.
Recolhimento da Previdência dos MEI
Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.
O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
Com informações da Agência Brasil.
