Justiça pede explicações a postos sobre aumento de preços da gasolina
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou, nesta semana, oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Elas têm 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar respostas ao ministério.
São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Trata-se de associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.
A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Após receber as respostas, a secretaria as analisará e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida ontem (4) em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis.
“Houve uma notificação realizada ontem para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, defende o ministro.
Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.
O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná (Paranapetro) informou, na última segunda-feira (2), que distribuidoras de combustíveis repassaram aos postos elevações de preços, alegando altas de custos tributários.
Segundo as distribuidoras, isso se deveu ao intervalo de vigência entre a Medida Provisória que trouxe a isenção de impostos sobre combustíveis, e terminava em 31 de dezembro de 2022, e a edição da nova Medida Provisória, em 1 de janeiro de 2023, que prorrogou esta isenção.
