Já está valendo o aumento do limite para compras em free shops
Entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2020 a medida que aumenta a cota para compras em free shops terrestres de US$ 30..
Entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2020 a medida que aumenta a cota para compras em free shops terrestres de US$ 300 para US$ 500.
A medida foi anunciada pelo Governo Federal em novembro de 2019 e reforça pelas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro. A portaria que autoriza o aumento foi assinada pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, e publicada no “Diário Oficial da União“, no dia 14 de novembro de 2019.
A medida se aplica aos viajantes que voltam ao país por “via terrestre, fluvial ou lacustre”. O principal impacto é nos free shops nas áreas de fronteira, como aqueles que existem na divisa entre Brasil e Paraguai.
Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.
Em outubro, o governo já tinha aumentado o valor da cota para compras em free shops de portos e aeroportos. O valor vai dobrar. Os viajantes poderão comprar até US$ 1 mil também em janeiro do próximo ano, atualmente o limite é de US$ 500.
IMPOSTOS
Os itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
A portaria, porém, não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em US$ 500.