ICMS: pagamento de 15 municípios do Paraná é prorrogado
A medida contempla cidades atingidas pelas fortes chuvas
O pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de estabelecimentos de 15 municípios do Paraná foram prorrogados. A medida contempla aquelas cidades que tiveram estado de calamidade pública reconhecida, em decorrência das fortes chuvas.
A extensão dos prazos abrange os fatos geradores do imposto de novembro e dezembro de 2023 e janeiro de 2024. O texto, assinado pelo vice-governador do Paraná, Darci Piana, também suspende até 31 de janeiro de 2024 as rescisões de parcelamentos por inadimplência ao ICMS celebrados até 31 de agosto de 2023.
Os municípios beneficiados serão Clevelândia, General Carneiro, Mallet, Palmeira, Paulo Frontin, Pitanga, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul, Rio Negro, Roncador, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e União da Vitória.
O decreto não alcança o imposto devido relativo a operações com combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação, importação de bem ou mercadoria do Exterior, e não se aplica a programas como Paraná Mais Empregos e Paraná Competitivo.
