Governo do Paraná sanciona auxílio emergencial para 124 mil microempresas

O Governo do Paraná sancionou nesta quarta-feira (26), projeto de lei que estabelece auxílio emergencial para 124.960 mi..

Redação - quarta-feira, 26 de maio de 2021 - 21:16

O Governo do Paraná sancionou nesta quarta-feira (26), projeto de lei que estabelece auxílio emergencial para 124.960 microempreendedores individuais e microempresas do estado.

O valor total destinado para essas empresas recebeu 35% de incremento do Governo do Paraná em relação ao projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, saltando de R$ 59,6 milhões para R$ 80,28 milhões.

Dessa forma, também foi possível ampliar o número de microempreendedores individuais e microempresas beneficiadas, que saltaram de 86.700 para 124.960 empresas.

Na próxima semana, serão definidos os critérios para quais CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) terão acesso ao benefício e como será efetuado o pagamento.

“Estamos fazendo de tudo para manter a economia do Paraná aquecida, sem esquecer, é claro, da grave crise sanitária. Esse pacote é uma forma de amenizar o impacto das medidas restritivas para setores que são muito importantes para o Estado e que geram muitos empregos”, explicou o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD).

As microempresas registradas nos segmentos de comércio varejista de vestuário, calçados e acessórios; transporte rodoviário, escolar e de excursões; restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares; casas de festas e eventos e serviços de organização de feiras e congressos; atividades de sonorização e iluminação poderão receber o benefício.

Serão pagos para essas empresas R$ 1000 divididos em quatro parcelas de R$ 250, desde que seja comprovado por essas firmas faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020.

Segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda, devem ser beneficiadas 40.638 microempresas em todo Paraná.

Já os microempreendedores individuais dos setores de restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares; casas de festas e eventos e serviços de organização de feiras e congressos; filmagens de festas e eventos, atividades de sonorização e iluminação; gestão de instalação de esportes, aluguel de equipamentos recreativos e esportivos e produção e promoção de eventos esportivos; operadores turísticos e agências de viagem; produção teatral, musical e de espetáculos de dança irão receber R$ 500 pagos em duas parcelas de R$ 250.

Ao todo, 84.322 microempreendedores individuais irão dividir R$ 42,16 milhões desse benefício, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda.

Além do auxílio emergencial, a lei também prorrogou por 120 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual.