Governo do Paraná fez repasse de R$ 791,3 milhões do ICMS aos municípios em setembro
No total, já foram transferidos aproximadamente R$ 9,3 bilhões ao longo dos nove primeiros meses deste ano.
O governo do Paraná repassou R$ 791,3 milhões do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios em setembro de 2023.
O valor é 18,5% maior aos R$ 667,7 milhões repassados no mesmo mês de 2022.
No total, foram transferidos R$ 882,4 milhões aos 399 municípios paranaenses neste último mês. Além do ICMS, as transferências totais incluem também o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o Fundo de Exportação e os royalties do petróleo.
Ao todo, já foram transferidos aproximadamente R$ 9,3 bilhões em 2023.
Os recursos referem-se à parcela dos municípios na arrecadação estadual de tributos e taxas. A transferência às prefeituras é estabelecida pela Constituição, que também determina que o Estado destine 20% do ICMS ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
A transferência referente ao IPVA no último mês de setembro somou R$ 82 milhões (crescimento nominal de 19,9% ante setembro do ano passado); o Fundo de Exportação contribuiu com R$ 8,58 milhões (aumento de 7,6%) e os royalties do petróleo, R$ 559,5 mil (aumento de 92,9%).
Os repasses aos municípios do Estado são revertidos em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
CIDADES COM OS MAIORES REPASSES
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais.
Veja a lista das cidades que receberam os maiores valores em setembro:
- Curitiba – R$ 86,4 milhões
- Araucária – R$ 57,2 milhões
- São José dos Pinhais – R$ 33,9 milhões
- Londrina – R$ 23,5 milhões
- Maringá – R$ 23,1 milhões
- Ponta Grossa – R$ 21 milhões
- Cascavel – R$ 19,7 milhões
- Foz do Iguaçu – R$ 17,1 milhões
- Toledo – R$ 15,2 milhões
- Guarapuava – R$ 12,7 milhões
- Paranaguá – R$ 11,4 milhões)
- Castro – R$ 9,7 milhões
- Pinhais – R$ 8,1 milhões
- Ortigueira – R$ 7,8 milhões
- Telêmaco Borba – R$ 7,6 milhões
É possível ver os valores das outras cidades no Portal da Transparência.
