Economia
5 irregularidades no CPF que podem causar problemas na vida do cidadão
(Foto: Receita Federal)

5 irregularidades no CPF que podem causar problemas na vida do cidadão

Entenda como cada uma delas podem gerar problemas na vida dos cidadãos brasileiros

Brenda Iung - quinta-feira, 27 de junho de 2024 - 17:58

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é essencial para a realização de diversas atividades cotidianas no Brasil, como abertura de conta bancária, participação em concursos públicos, venda de imóveis, emissão de passaporte e contratação de empréstimos. No entanto, segundo a Instrução Normativa da Receita Federal, há cinco situações principais nas quais o CPF pode ser considerado irregular: pendente de regularização, suspenso, cancelado, nulo e de titular falecido.

CPF irregular: quais são os 5 motivos

1. Pendente de regularização

A situação mais comum de irregularidade do CPF é a pendente de regularização. “Essa condição geralmente ocorre pela falta de entrega da Declaração de Imposto de Renda ou da Declaração de Saída Definitiva do País, quando obrigatórias. A regularização se dá mediante a entrega das declarações pendentes”, explica Josemar Kloster, advogado especialista em direito tributário e sócio do escritório Jorge Ponsoni Anorozo & Advogados Associados.

2. Suspenso

Quando o CPF está suspenso, a regularização é relativamente simples. Basta que o titular do CPF solicite a atualização de seus dados cadastrais junto à Receita Federal, corrigindo as informações inconsistentes. A suspensão geralmente ocorre devido a dados incorretos ou incompletos no cadastro.

3. Cancelado

O cancelamento do CPF é uma situação mais complexa. “O cancelamento pode acontecer por diversos motivos, incluindo a multiplicidade de inscrições ou por decisão judicial. Nestes casos, haverá a necessidade de processos administrativos ou legais para a reativação do CPF cancelado”, aponta Kloster. A resolução dessa situação pode exigir mais tempo e documentação.

4. Nulo

A declaração de nulidade do CPF acontece quando se verifica fraude na inscrição do documento. “A regularização dessa situação envolve o afastamento da ocorrência de fraude e a solicitação de restabelecimento do CPF junto à Receita Federal”, explica o advogado. A nulidade é uma medida drástica, aplicada em casos de falsificação ou informações fraudulentas.

5. Titular Falecido

O CPF recebe a anotação “titular falecido” automaticamente após a comunicação de óbito. Neste caso, não há possibilidade de regularização, pois a inscrição é encerrada definitivamente. A Receita Federal faz o cancelamento após ser informada do falecimento através dos órgãos competentes.

Como regularizar o CPF?

“Embora a resolução das irregularidades seja, na maioria das vezes, um processo simples, é fundamental que os cidadãos estejam atentos à sua situação cadastral para evitar transtornos maiores. A Receita Federal oferece serviços online para consulta e regularização do CPF, facilitando a resolução de pendências de forma prática e eficiente”, complementa Kloster.

Manter o CPF regular é essencial para evitar bloqueios em operações financeiras e garantir a participação em diversas atividades do dia a dia. A consulta regular à situação cadastral e a correção imediata de qualquer irregularidade podem evitar muitos problemas futuros.

*Com assessoria.

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