Decreto desburocratiza retirada de licenças para mais de 700 empreendimentos no Paraná
A medida que agiliza o processo de abertura de micro e pequenas empresas alcança os municípios em que as prefeituras não contam com regras próprias
Mais de 700 atividades econômicas serão isentadas de diversas licenças, no Paraná. O chamado Decreto de Baixo Risco foi assinado nesta quinta-feira, (14), pelo governador Ratinho Junior, na abertura da Feira do Empreendedor do Sebrae.
Os alvarás deixam o processo de abertura de empresas mais lento. Exigências ligadas ao Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Instituto Água e Terra (IAT), por exemplo, não são necessárias para empresas enquadradas como atividades econômicas de baixo risco.
A iniciativa alcança os municípios em que as prefeituras não contam com regras próprias e, por isso, acompanham o decreto do Estado. A partir de agora, 771 empreendimentos podem emitir Nota Fiscal e contratar funcionários, após entrada na Junta Comercial (Jucepar).
Todos os processos necessários ficam concentrados na plataforma online Empresa Fácil. O governador avalia que a agilidade pode representar ainda mais empregos.
“Agora chegamos naquele que gera o grande emprego do estado que é o pequeno comerciante, micro e pequeno empresário. Cerca de 65% a 70% da geração de empregos vem deste setor de comércio e serviços. E agora mais uma vez avançamos nessa desburocratização da máquina, facilitando a vida de quem empreende”, disse o governador do Paraná.
Ratinho cita que o executivo ainda pretende viabilizar novos incentivos ao setor de serviços.
“Nós queremos avançar mais. Tem um grupo de trabalho – da Casa Civil, da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviço e Sebrae – para que a gente possa avançar ainda mais e facilitar. Estamos batendo recorde de geração de emprego e de investimentos para o estado, estamos fechando R$240 bilhões em novos investimentos, nesses últimos quatro anos, e agora aproveitando esse setor de serviços e comércio que acaba unificando o comércio tradicional juntamente com o turismo e assim por diante”, conclui Ratinho.
De acordo com o Sebrae, as micro e pequenas empresas representam 96% de todos os empreendimentos formalizados no Paraná. Somente nos primeiros sete meses deste ano (2023), o segmento gerou 58 mil e 600 empregos.
*Fred Fiandanese
