Decreto Baixo Risco: 17% das empresas abertas em 2024 estão no dispositivo
Entre fevereiro e março foram abertas 14.391 empresas
Pouco mais de 17% das empresas abertas nos dois primeiros meses de 2024 estão dentro do Decreto de Baixo Risco (nº 3.434/2023), que facilita o processo de licenciamento. Entre fevereiro e março foram abertas 14.391 empresas, com exceção dos MEIs, e 2.481 foram enquadradas no dispositivo.
Além disso, houve 1.544 alterações que viabilizaram enquadramento na medida, alcançando 4.025 empresas beneficiadas até o momento. Os municípios que mais registram empresas com esse selo foram Curitiba (32,8%), Maringá (9,7%), Londrina (6,5%), Cascavel (3,7%) e São José dos Pinhais (3,3%).
Do primeiro para o segundo mês de vigência do decreto, houve aumento de 68% no número de alterações que possibilitaram a obtenção do Selo de Baixo Risco, saltando de 575 para 969. Os dados foram publicados nesta quarta-feira (10) em um relatório da Jucepar (Junta Comercial do Paraná).
O informe também aponta que o primeiro trimestre deste ano registrou saldo de 34.728 novas empresas no Paraná (diferença entre 79.667 aberturas e 44.939 fechamentos), um crescimento de 0,31% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o saldo registrado foi de 34.620 empresas.
Nos primeiros três meses do ano foram abertas 79,6 mil empresas no Paraná, superando em 4,5% o número registrado no mesmo período do ano passado (76,1 mil). Esse aumento representa 3.476 empresas no período comparado.
Sete em cada 10 registros no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do ano são de MEIs. Na sequência aparecem as Sociedades Limitadas (LTDA), com 23,8% do total de registros, empresários, Sociedades Anônimas (fechada), cooperativas, Sociedades Anônimas (aberta) e consórcios.
Março também fechou com números positivos: saldo de 10,9 mil novas empresas (25.656 aberturas e 14.681 fechamentos) O Paraná possui atualmente 1.695.750 empresas ativas, sendo 1.617.758 matrizes e 77.992 filiais.
Decreto de Baixo Risco: o que é?
O Decreto do Baixo Risco estipula que as atividades listadas estão dispensadas de Alvará de Funcionamento e Licenciamentos, incluindo Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária. A classificação de risco foi definida pelo Estado.
Assim o empreendedor pode emitir Nota Fiscal e contratar colaboradores, entre outras atividades, ainda mais rápido, poucas horas após dar entrada no processo na Jucepar. Antes da implementação do decreto, empresas que representavam baixo risco em suas atividades ainda eram obrigadas a solicitar licenciamentos e alvarás, o que resultava em uma burocracia desnecessária, mesmo para atividades que não envolvam grandes impactos socioambientais.
O novo texto eliminou essa necessidade, proporcionando uma tramitação mais ágil e simplificada para os empreendedores. Mesmo assim, a Junta Comercial alerta que a empresa pode ser fiscalizada a qualquer tempo. “Os empreendedores devem estar cientes de suas responsabilidades e cumprir todas as exigências necessárias para garantir a conformidade com a legislação”, reforçou Rigoni.
O Decreto do Baixo Risco foi desenvolvido de forma multidisciplinar, contando com a participação de diversos órgãos e entidades, incluindo a Junta Comercial do Paraná, Corpo de Bombeiros, Instituto Água e Terra, Adapar, Vigilância Sanitária, Celepar, Sebrae-PR e Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Os riscos foram avaliados em conjunto com esses órgãos, garantindo uma abordagem integrada e eficaz.
