Custo do Tesouro para se endividar sobe 71% com precatórios e risco fiscal

Os preços pagos pelo Tesouro Nacional para pegar novo dinheiro emprestado chegam a subir 71% neste ano com investidores exigindo mais por preocupações com a inflação, as contas públicas e a proposta do governo para driblar o teto de gastos.

O aumento nas taxas acelerou desde que o ministro Paulo Guedes (Economia) mencionou, em 30 de julho, um meteoro de despesas não previstas, em referência aos precatórios –dívidas do Estado reconhecidas pela Justiça e que o governo tenta deixar de pagar integralmente em 2022.

A partir de então, as taxas das novas emissões, que estavam em 9,3% ao ano no dia anterior à declaração, subiram 29% e chegaram a 12% nos leilões mais recentes, patamar mais elevado desde 2018.

Os números são observados no título indicado pelo Tesouro para verificar as expectativas de longo prazo do mercado, as NTN-F (Notas do Tesouro Nacional, série F) com vencimento de dez anos. Os demais papéis também apresentam elevação no período.

A alta tem ligação direta com as informações sobre as contas públicas, segundo o próprio Tesouro.

“A gente teve um movimento expressivo nos juros, com alta considerável. Ela basicamente traduz o noticiário fiscal, intenso e com muitas incertezas”, afirmou o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Luis Felipe Vital, em entrevista recente sobre os números.

A turbulência se intensificou em outubro com a iniciativa do governo de mudar a correção do teto de gastos (que limita o aumento das despesas) e com a indicação de Guedes de que poderia pedir uma licença para furar a regra de forma a atender a classe política.

O drible no teto de gastos gerou uma debandada na equipe de Guedes. Quatro secretários pediram demissão, inclusive os chefes do Tesouro Nacional e da Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento.

As medidas em discussão se refletiram também em outros indicadores. Desde que Guedes mencionou o meteoro, a Bolsa caiu 16%; o dólar subiu 9%. O CDS (Credit Default Swap, indicador de risco-país) do Brasil subiu de 10,8% na última semana de outubro sobre o mês anterior, para 228 pontos.

Enquanto isso, todos os outros países acompanhados pelo Tesouro tiveram melhora –Chile (queda de 4,2%, para 84 pontos), México (queda de 6,1%, para 95), Colômbia (queda de 9%, para 153) e Peru (queda de 19,9%, para 84).

Como consequência do humor do mercado, o Tesouro teve que ajustar leilões, reduzindo lotes em alguns casos para não pagar tão caro e aguardar momentos de maior estabilidade do mercado.

Cristiano Corrêa, professor de finanças e coordenador do curso de administração da escola de negócios Ibmec, disse que o mercado reage à incerteza do imbróglio fiscal e também aos receios que o não pagamento dos precatórios desperta em relação a outros compromissos do governo –como a dívida pública.

“O medo do investidor é que isso só aceito com a taxa de juros mais alta”, afirmou.

Os juros mais caros elevam o custo médio da dívida do Tesouro, que chegou a 7,79% ao ano em setembro. O total da dívida pública federal em estoque é de R$ 5,4 trilhões.

Procurado, o Tesouro afirmou que monitora o mercado de títulos públicos e que há uma série de fatores elevando as taxas, mas citou três em particular.

O primeiro é a alta dos juros em diversas economias para contenção de pressões inflacionárias.

O segundo é o aumento do ciclo de alta da política monetária especificamente no Brasil. E o terceiro são as discussões sobre expansão da política fiscal no país, com impacto nas expectativas dos investidores.