O contribuinte deve ser beneficiado, e não o governo, afirma Oriovisto Guimarães
“O governo vai votar duas vezes. Isso é oficializar a cobrança do imposto sobre a dúvida. E não se pode tributar a dúvida”.
“Não se pode tributar a dúvida”, afirma o senador paranaense, Oriovisto Guimarães (Podemos). Ele anunciou voto contrário durante a votação em plenário do PL 2384/23, que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Carf.
Oriovisto Guimarães argumenta de que, na dúvida, o contribuinte deveria ser beneficiado, e não o governo: “O governo vai votar duas vezes. Isso é oficializar a cobrança do imposto sobre a dúvida. E não se pode tributar a dúvida”.
O projeto retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que havia sido extinto. Na prática, o voto de qualidade assegura ao governo a palavra final sobre os recursos.
Municípios do Paraná
já gastaram R$ 204,3
milhões de emendas
parlamentares em 2023
Dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado mostram que, em 2023, os municípios paranaenses já empenharam despesas que somam R$ 204.302.296,84 cuja origem provém de recursos transferidos por meio de emendas parlamentares ao orçamento anual da União. De todos eles, aquele que gastou a maior parte dos valores foi Curitiba, com R$ 11.739.672,67.
Ainda de acordo com informações fornecidas pela ferramenta, os cinco municípios que mais empenharam valores provenientes de emendas parlamentares neste ano são, além de Curitiba, Umuarama (R$ 7.989.952,22), Pinhais (R$ 5.276.834,11), Laranjeiras do Sul (R$ 3.948.993,26) e Almirante Tamandaré (R$ 3.776.854,25).
Do total de R$ 204,3 milhões de recursos com tal origem empenhados pelas prefeituras em 2023, mais de metade deles – ou R$ 107.738.916,30 – foram destinados à área da saúde, sendo o restante gasto em urbanismo (R$ 28.577.996,72), assistência social (R$ 21.340.093,94), agricultura (R$ 12.893.735,17) e educação (R$ 8.343.671,64), além de outros tópicos.
