Na dúvida sobre a legislação a quem recorrer? Ao TCE!
Ao longo dos últimos cinco anos o TCE recebeu mais de 12.800 pedidos de informação, sendo destas quase mil pedidos com base na LAI – Lei de Acesso à Informação.
O verdadeiro emaranhado de leis, portarias e outros regulamentos, típicos da burocracia brasileira, tem transformado a vida do cidadão comum num tormento. E a quem recorrer?
Uma das respostas a esta pergunta vem sendo analisada no Tribunal de Contas do Paraná. Ao longo dos últimos cinco anos o órgão recebeu mais de 12.800 pedidos de informação, sendo destas quase mil pedidos com base na LAI – Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, as demandas feitas ao TCE partiram de 62% dos municípios paranaenses. A Ouvidoria do Tribunal, por onde passam todas as demandas, faz com que o TCE se transforme numa fonte de orientação para a sociedade ao longo dos últimos anos.
E não são apenas os entes fiscalizado, mas profissionais, entidades e outras instituições tem recorrido ao Tribunal para se orientar especialmente em relação à legislação vigente.
Para o presidente do Tribunal, conselheiro Fernando Guimarães, “essa troca de informações transforma cada vez mais o cidadão em nosso aliado no uso correto do dinheiro público e no combate à corrupção”.
Licitações, transparência, compras públicas, obras públicas e concursos estão entre os temas mais demandados, além dos relacionados com processos em trâmite.
Um dos motivos do crescimento da busca por orientação vem sendo a agilidade nas respostas. Em 2018 a Ouvidoria levava em médio 0,94 dias para responder às solicitações da sociedade (casos em que não necessitava de participação de alguma unidade interna) e agora em este prazo caiu para 0,84, ou seja, menos de um dia. Ainda assim reduziu a quantidade de horas de espera do cidadão por uma resposta.
Da mesma forma, as manifestações que necessitavam de uma análise, manifestação e adoção de providências pelas unidades técnicas internas do Tribunal o tempo médio de resposta que era de aproximadamente 26 dias em 2018, caiu para 7 dias no ano passado, tempo que já registra ainda maior queda em 2023. Esta redução de prazo é fruto de uma mobilização permanente da Ouvidoria junto aos diversos setores sobre a necessidade de se prestar respostas rápidas aos cidadãos.
Já em relação ao grau de satisfação com o serviço prestado, onde a meta também era de 60%, a pesquisa apontou um patamar de 80,30%, também batendo a meta fixada.
