Moro pode perder mandato por erros na prestação de contas
Erros na prestação de contas da campanha podem complicar a vida do senador eleito, Sergio Moro. O furo passa de R$ 1.250 mil.
O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, foi eleito senador pelo Paraná. Os paranaenses, através do voto, o escolheram para representa-los no Congresso Nacional, ao lado dos senadores Oriovisto Guimarães e Flávio Arns.
Mas Moro cometeu um erro que, como ex-juiz federal e conhecedor das leis, é inadmissível com perda de credibilidade junto aos seus eleitores e ao País. Não teve transparência e cumprimento integral da legislação na prestação de contas de sua campanha.
O furo, chamado de inconsistência – é de R$ 1.200 milhão. Como um ex-juiz federal, que aplicava a lei no seu rigor, explica isso aos seus eleitores? A resposta deve ser dada pelo próprio senador eleitor.
Em um parecer final elaborado pelo setor técnico de contas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ficou caracterizado a desaprovação das contas de campanha de Moro.
O advogado com experiência na legislação eleitoral, Paulo Ferraz, explica ao Paraná Portal que entre as diversas ilegalidades feitas pelo ex-juiz federal em sua prestação de contas está a mais primária de um candidato que é a apresentação à Justiça Eleitoral os comprovantes de gastos feitos, além da identificação correta de doadores de campanha.
Moro recebeu, no total, entre doações de pessoas físicas e fundo partidário, R$ 5.266.811,20. Faltou prestar contas, através de comprovantes, de outros R$ 1.250 milhão.
Moro também fez gastos após a data do pleito, o que é vedado pela legislação. Segundo Paulo Ferraz, o candidato eleito senador apresentou receitas sem identificação – CPF/CNPJ – nos estratos o que impossibilita a aferição da identidade dos doadores.
O ex-juiz federal também deixou de apresentar comprovantes de transferência das sobras de campanha; houve inconsistência nos valores gastos com a empresa de aviação contratada pela sua campanha. Também foi constatado divergências entre as informações realizadas na prestação de contas finais com o que foi declarado na prestação de contas parcial. Segundo Ferraz, as inconsistências ultrapassam o valor de R$ 1.250 mil.
De acordo com o advogado Paulo Ferraz, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para parecer e, após julgado pelo TER Paraná, que poderá manter a desaprovação das contas ou modifica-la para “aprovada com ressalvas”.
No caso de eventual desaprovação, Sergio Moro poderá ter que devolver os valores não comprovados, bem como abrindo possibilidade do Ministério Público ou qualquer outro partido político vir a fazer uma interposição de ação de cassação de diploma de mandato por abuso de poder.
Sergio Moro foi candidato e venceu as eleições obtendo mais votos do que o senador e também candidato, Alvaro Dias e o deputado federal, Paulo Martins.
