Licitação silenciosa dos pátios do Detran mexe com os nervos no Palácio Iguaçu
Pleno do Tribunal de Contas do Estado avaliará a pauta sobre licitação para concessão dos pátios de veículos do Detran.
Os processos licitatórios no Governo do Estado vão de vento em popa. Ponte de Guaratuba, engorda da praia de Matinhos e mais recentemente a do terminal industrial de álcool em Paranaguá. Não para por aí. Nesta quarta-feira, 17, mais uma surpresa: julgamento da concessão dos pátios do Detran à iniciativa privada. Coisa superior a R$ 300 milhões.
O processo estava nas mãos do novo conselheiro do Tribunal de Contas, Agostinho Zuchi e volta à pauta nesta quarta-feira. Os vencedores do certame receberão do Estado mais de 320.000.000,00, sendo R$ 114.467.000,00 para o Lote 1; e, R$ 209.859.000,00 para o Lote 2.
Como bem colocou fonte de informação, o tema, pouco debatido e longe dos holofotes por tratar de serviço distante do dia a dia do contribuinte é, na verdade, um negócio multimilionário. Assim como a licitação no Porto de Paranaguá de um negócio que custava mais de R$ 50 milhões e foi negociado por R$ 2 milhões a perder de vista.
O Tribunal Pleno (órgão colegiado do TCE), homologou Medida Cautelar de relatoria do Conselheiro Maurício Requião, que suspendeu o certame, por considerar presentes os requisitos de admissibilidade da medida administrativa.
Segundo informações obtidas pela coluna, dentre os pontos controversos estão:
– Indevida aglutinação do objeto – A escolha de lote único em contraposição com a divisão em maior número de lotes constitui risco de limitação de pequenas e médias empresas na participação do certame, consequentemente reduzindo a competitividade;
– Impossibilidade de o objeto ser passível de concessão pelo poder público, considerando que não se trata de serviço público sujeito a tarifa;
– Não previsão de revitalização dos pátios antigos;
– Não previsão dos critérios de renovação do contrato;
– Planilha de custos não detalhada, dificultando a compreensão de possíveis interessados na concorrência, por deficiência nas informações em decorrência da ausência da matriza de custos.
Depois que o tema vazou – até então estava todo mundo em silêncio -os olhares mais atentos do centro cívico observam a articulação do Palácio Iguaçu com atenção redobrada.
Embora diversos indícios de irregularidades tenham alicerçado a decisão inicial, o processo de privatização dos pátios não foi revogado. Pelo contrário: intensa movimentação nos bastidores demonstra que o Governo do Paraná trabalha com afinco para reverter a decisão cautelar.
