Grupo de empresários avalia compra do jornal O Estado de S. Paulo

Colunista do O Globo, Reinaldo Jardim, escreve em seu espaço que o empresário Rubens Ometto, dono da Cosan (CSAN3), estaria avaliando uma oferta para comprar o jornal ‘O Estado de S. Paulo’. De acordo com o jornalista, Ometto se juntaria com outros dez empresários para formalizar a oferta. Atualmente, o Estadão é controlado pela família Mesquita e atua em diversos canais, sendo o mais conhecido o jornal, fundado em 1875. A publicação fechou 2022 com uma circulação diária de 60 mil exemplares, segundo dados do IVC (Instituto Verificador de Comunicação) em levantamento com o Poder 360, segundo jornal mais consumido do Brasil, atrás apenas do O Globo. Além disso, o grupo possui a Rádio Eldorado, a Agência Estado e a Estadão Venture.

Complica situação de Moro

A revista Fórum realizou pesquisa entre Juristas sobre a decisão ministro do STF, Dias Toffoli, que anulou provas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a interpretação enseja responsabilização dos agentes envolvidos. 

Com isso, segundo a Fórum, abre-se caminho para a responsabilização civil e criminal de membros da operação envolvidos na investigação que levou à condenação – anulada – do mandatário, entre eles o ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, que se elegeu deputado federal e teve o mandato cassado em junho deste ano. 

A avaliação é de juristas ouvidos pela Fórum, que chamam a atenção para o fato de que a decisão de Toffoli reforça as ilegalidades que permearam a prisão de Lula, definida pelo ministro do STF como “um dos maiores erros judiciários da história do país”. 

Em um despacho de 136 páginas, atendendo a uma reclamação protocolada pela defesa de Lula, Toffoli não só anulou as provas contra Lula, que segundo ele foram obtidas de maneira ilegal, como encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos para que membros da Lava Jato sejam investigados nas esferas civis, administrativa e criminal por eventuais desvios e abusos na condução da operação. 

O ministro usou como base, em sua decisão, as descobertas da Operação Spoofing, da Polícia Federal, que revelou mensagens, antes divulgadas através de Walter Delgatti, o “Hacker de Araraquara”, entre Moro, Dallagnol e outros integrantes do Ministério Público combinando procedimentos para condenar investigados no curso das investigações. 

“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”, pontuou Toffoli em um dos trechos de sua decisão.

“Diante desses fatos que corroboram as conclusões de que os referidos elementos de prova são imprestáveis, reputo, de imediato, necessário oficiar-se à Advocacia-Geral da União, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, bem como à Controladoria-Geral da União, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, bem como outras instituições que mencionarei ao final, para que seja possível a adoção de medidas necessárias para se apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também na esfera cível e criminal, consideradas as gravíssimas consequências dos atos referidos acima para o Estado brasileiro e para centenas de réus”, escreveu ainda o ministro. 

AGU e Ministério da Justiça entram em campo 

A Advocacia-Geral da União (AGU), logo após a decisão de Toffoli ser divulgada, anunciou a criação de uma força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos no âmbito da operação Lava Jato. 

De acordo com nota emitida pelo órgão, o objetivo é “apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, bem como por membros do Ministério Público Federal no âmbito da chamada ‘Operação Lava Jato'”.

A AGU também explica que a criação da força-tarefa para investigar desvios de conduta de Moro, Dallagnol e outros envolvidos na Lava Jato atende à determinação do ministro do STF. 

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, será dado cumprimento à decisão e “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.

O grupo a ser criado pela AGU analisará a conduta de procuradores da República e membros do Poder Judiciário durante a instrução e julgamento de casos da Lava Jato. Após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas, sem prejuízo da oportuna apuração de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, por sua vez, anunciou que acionará a Polícia Federal (PF) “para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”. 

“A decisão do ministro Toffolli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa História”, declarou Dino. (Revista Fórum).