Com pedido de impugnação, mais uma pedra no caminho do pedágio

Mais uma pedra no tortuoso caminho da concessão rodoviária no Paraná. Ela foi cautelosamente colocada pelo deputado petista, Requião Filho, porque o processo de leilões para licitação do pedágio não prevê, em seu documento, isenção de tarifa para pessoas com deficiência, autismo, veículos oficiais, ambulâncias e viaturas, além de ignorar regras vigentes provadas pelo legislativo estadual.

Requião Filho despejou um balde de água fria no acordo feito entre os governos federal e estadual para agilizar o processo de concessão rodoviária no Paraná onde, desde novembro de 2021, as rodovias foram liberadas e não é cobrado pedágio. O deputado encaminhou representação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedindo impugnação do edital 01/2023 dos lotes 1 e 2 do sistema rodoviário no Paraná.

Com mais essa paralisação no processo de concessão, o setor produtivo paranaense, em especial o do agronegócio, volta a coçar a cabeça. Segundo a Faep/Senar, que encomendou estudos sobre o transporte rodoviário das próximas safras em direção ao Porto de Paranaguá, os resultados não são bons e sim, preocupantes.

“Produtores rurais e demais elos da agropecuária paranaense já estão com sinal de alerta aceso. Pois, sem a iniciativa privada no comando das estradas e com a falta de manutenção por parte dos órgão públicos responsáveis, a previsão é, infelizmente, de transtornos e, consequentemente, prejuízos no escoamento da safra 2023/24”, alerta a Faep/Senar-Paraná em sua revista quinzenal.

O presidente do sistema Faep-Senar Paraná, Ágide Meneguette, informa que o “setor produtivo está vigilante. Desde o fim das concessões, as nossas rodovias ficaram em estado de abandono. Incidentes que poderiam ter sido previstos, evitados ou minimizados afetaram o transporte de nossa safra de grão. Tudo isso trouxe prejuízos aos produtores rurais. Queremos que esse cenário não se repita na próxima safra”.

Apesar do alerta e reivindicação de Meneguette, os produtores rurais sabem que o pedágio não terá obras nos próximos três a quatro anos.

Meneguette disse recentemente ao Paraná Portal que não foi por falta de aviso. “Desde 2016 órgãos do setor produtivo vinha alertando o governo que era necessário agir preventivamente e antecipar a nova licitação do pedágio das rodovias, já que a concessão que estava em vigor venceria em novembro de 2021. A Faep defendeu que fossem prorrogados emergencialmente os contratos com as concessionárias, enquanto se realizava a nova licitação. Há décadas se sabia que as concessões terminariam em novembro de 2021. Esperou-se vencer o prazo e essa inabilidade política nos custou caro. O Paraná viu o que ocorreu com as nossas estradas e os produtores sentiram no bolso o prejuízo”.