Alvaro Dias e empresários apontam prejuízo causado por decisão do STF

Alvaro Dias e representantes das federações de indústria e comércio de vários estados entregaram, esta terça-feira (28/02), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um documento que demonstra o prejuízo causado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pagamento retroativo de CSLL por empresas. 

Intitulado “Manifesto Pelo Respeito à Coisa Julgada Tributária e Pela Garantia da Segurança Jurídica”, o documento ressalta que a decisão do STF é “desfavorável à criação de um ambiente de negócios saudável, que reduza as incertezas causadas pela insegurança jurídica”.

“O presidente Pacheco se mostrou sensível à questão e disse que estudará o que pode ser feito”, afirma Alvaro Dias. “O medo da insegurança jurídica causado pela decisão do Supremo em relação à coisa julgada é grande, inclusive com o receio de que o mesmo aconteça em outras áreas, além da tributária”.

Assinado pelos presidentes das federações das indústrias do Paraná (Carlos Valter Martins Pedro), Santa Catarina (Mário Cezar de Aguiar) e Rio Grande do Sul (Gilberto Porcello Petry), o manifesto defende um amplo debate do tema no âmbito do Congresso Nacional, a fim de “buscar a melhor solução para a questão, tendo como balizas maiores a busca pela segurança jurídica e a proteção da coisa julgada”.

“Há uma percepção empresarial de que cabe ao Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) promover um ambiente juridicamente estável, que estimule a atração de capitais produtivos, afastando situações que provoquem a desconfiança dos investidores, comprometam os planejamentos, desacreditem as instituições, os marcos legais e a coisa julgada”, diz o texto.