Barros quer votação das “fake News” para evitar ingerência do TSE
Deputado federal e lider do governo, Ricardo Barros, quer que o Congresso Nacional vote o PL das fake news
O deputado federal Ricardo Barros (PP/PR) defendeu que o Congresso vote o PL das Fake News para evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamente o assunto por omissão do poder legislativo.
“É um dilema entre votarmos uma lei para definir e conseguirmos aprovar um texto claro, que defina para toda a sociedade do que é que estamos falando, ou deixar a regulamentação para o TSE, já que o Congresso não se manifestou. Esse é o dilema e conflito que estamos tentando solucionar”, disse em entrevista Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta segunda-feira (18).
Segundo Barros, que também é vice-presidente da CPMI das Fake News, há um debate no Congresso sobre a questão da autonomia do TSE para definir o que é fake news. “Tenho dito nas reuniões de líderes que é melhor nós definirmos do que deixar a regulamentação pelo TSE, até porque não é papel deles legislar, é o nosso papel legislar”.
