Orçamento Criança e Adolescente: 48% dos municípios aumentaram percentual
Quase 200 cidades do Paraná ampliaram políticas públicas
Dados do Painel OCA Municipal mostram que 48% dos municípios paranaenses aumentaram o percentual de execução do Orçamento Criança e Adolescente. O número é referente ao ano de 2022, quando 191 das 399 cidades do Estado ampliaram a realização de políticas públicas.
Para a responsável pelo projeto pelo Centro Marista de Defesa da Infância, a execução orçamentária é um dado quantitativo importante de acompanhamento. Entretanto, não demonstra a qualidade do investimento ou o impacto na vida de crianças e adolescentes.
“É necessário ampliar o olhar e considerar também outros indicadores e a realidade de cada município para uma análise mais efetiva”, detalha Débora Reis.
O artigo 4.° do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) prevê que a infância e a adolescência devem estar em primeiro lugar nas políticas, no orçamento e nos serviços públicos. O aumento pode indicar que há mais recursos investidos nas políticas públicas que atendem as meninas e os meninos paranaenses.
Segundo a promotora de Justiça do MPPR (Ministério Público do Paraná), Danielle Tuoto, com o contexto pós pandemia, o esperado é que os recursos direcionados para as infâncias tenham prioridade. “A Constituição Federal determina que crianças e adolescentes tenham prioridade absoluta nas políticas públicas, mas nem sempre essa é a realidade”, alerta.
Painel Orçamento Criança e Adolescente
O painel OCA, criado para auxiliar no acompanhamento de informações orçamentárias municipais e na gestão de recursos voltados à infância e à juventude, lançou em 2023 uma nova funcionalidade.
Além de poder acompanhar as despesas, a população pode também entender qual é a origem das verbas destinadas para essas políticas. “Quanto mais pudermos mostrar a realidade para a população, principalmente no que diz respeito ao orçamento, melhor será o engajamento na defesa de direitos”, afirma Débora Reis.
Para acessar o Painel OCA Municipal e tutorial de como usar a plataforma, bastar entrar no site (clique aqui).